Aconteceu ontem (19), o “
I Seminário de Desenvolvimento e Perspectivas da Pesca no RS”, organizado pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP). O evento ocorreu no Auditório do Incra, em Porto Alegre, e teve como objetivo debater os problemas que afetam os pescadores do Rio Grande do Sul. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa esteve representada pelo assessor Roni Capelari, e Helena Marquet representou o gabinete do deputado Adolfo Brito.
Dentre as pautas do seminário, foram discutidos temas
importantes para a categoria, como o Seguro Defeso – Número de Identificação do
Trabalhador (NIT) e benefícios do INSS, documentações dos pescadores, a
fiscalização da pesca no Estado, questões fiscais, entre outros. Ao final do
encontro, foi encaminhado um documento a secretaria Nacional de Pesca, ao INSS
e demais órgãos competentes contendo várias solicitações, entre as principais:
Que a confecção da Carteira Profissional de Pescador seja feita em todos os
Estados; Que a manutenção da Carteira de Pescador seja possível até 31 de
dezembro do ano corrente, e não mais até 60 dias após a data de aniversário e a
análise técnica da possibilidade de mudança do NIT após a aposentadoria e a Discussão
da Lei Regime Geral do Pescador com todas as bases.
O evento contou com as presenças de Ricardo Nuncio, da SDR
como representante do Estado; Luciane Compiani Branco, coordenadora da SEAP/RS;
Dayvson Franklin de Souza, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca; pelo
INSS: Alberto Carlos Alegre, Coordenador
geral de pagamentos, e João Paulo da Silva, chefe da divisão de gestão de
benefícios da gerência executiva de contas; Cláudia Pereira, Superintendente do
IBAMA/RS; Mateus Leal, Coordenador da SEMA; Vilmar Coelho, presidente da
Federação de Pesca do RS; Luis Antônio, representante da prefeitura de Porto
Alegre; e Iberê Orsi, subsecretário SDR, entre outros representantes de
diversas entidades ligados a pesca.
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