O deputado Adolfo Brito recebeu a
confirmação, nesta terça-feira (31), de que o secretário da Agricultura, Pecuária
e Irrigação, Ernani Polo assinou Instrução Normativa retirando a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que
participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, como cavalgadas,
passeios e treinos de laço. Até então, os donos dos animais, mesmo nestes
trajetos, eram obrigados a emitir a GTA.
A
Instrução Normativa 10/2017 também determina que os equídeos em trânsito a pé
não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres,
de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando
houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados
até o local do evento. “É importante salientar que estas medidas não excluem a
obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários exigidos”, frisou o
deputado Brito.
Texto Taís Castro, com informações de Bethânia Helder/Assessoria Secretaria da Agricultura
Foto divulgação
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