Senadora Ana Amélia Lemos encaminhou correspondência ao deputado estadual Adolfo Brito, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa Gaúcha, informando que já está mantendo contatos com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que ocorra a revisão e revogação da Resolução n° 4513, de 24 de agosto de 2016.
A Resolução, que é do Banco Central e do
Conselho Monetário Nacional, criou dificuldades de acesso de financiamentos,
via PRONAF, aos pequenos produtores que cultivam o tabaco. O pedido de revisão
e revogação é referente especialmente ao que concerne a política aplicada para
a diversificação de atividade geradora de renda da unidade familiar produtora
de fumo.
O deputado Adolfo Brito afirmou que “a tabela
do Manual do Crédito Rural acomete qualquer perspectiva de fortalecimento da
agricultura familiar, fazendo, com isso, o caminho inverso da proposta do
PRONAF”. A solução, de acordo com o parlamentar, seria “a substituição por ações
de Governo que efetivamente fortaleçam o pequeno agricultor, com a liberação de
recursos para que possam buscar, aí sim, a substituição ao tabaco, culturas
alternativas e diversificadas, com reais possibilidades de incremento da renda
familiar”.
Texto Taís Castro
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