Com manutenção do ICMS de 6% na saída de suínos, Audiência Pública da Comissão de Agricultura é cancelada

O deputado Adolfo Brito, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, confirmou nesta quarta-feira (29), que o Governo do Estado protocolou hoje, no Parlamento Gaúcho, o Projeto Lei 42/2017, que prevê a manutenção da alíquota do ICMS de 6% para a saída interestadual de suínos vivos do Rio Grande do Sul.

Conforme Brito, a medida contempla solicitação feita durante audiência com o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, no último dia 16 de março, que contou, além da sua presença, do Vice-Presidente da Comissão, deputado Sérgio Turra, e o assessor do deputado Elton Weber, Alexandre Scheifler.

A redução da alíquota de 12% para 6% era prorrogada, de forma sistemática, de 2009, por meio de decreto, informa o Presidente da Comissão.

Adolfo Brito relata, ainda, que a cadeia produtiva de suínos no Rio Grande do Sul possui em torno de 8 mil produtores, que abatem aproximadamente 9 milhões de animais por ano, sendo o segundo maior estado produtor, depois de Santa Catarina, e o quarto maior exportador.

Em contato com os Secretários da Agricultura, Ernani Polo, e da Casa Civil, Márcio Biolchi, o deputado Brito agradeceu pela decisão do executivo Estadual, que vai auxiliar no incremento e crescimento da produção de suínos. “Todos da cadeia produtiva ganham com isso, principalmente o produtor, que poderá aumentar a renda da sua propriedade”, disse o parlamentar.

Ao finalizar, Adolfo Brito confirmou que, em razão do protocolo do Projeto de Lei 42/2017 e atendendo pedido dos deputados proponentes, assim como da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul - FETAG-RS e a Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, a audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, prevista para esta quinta-feira (29), às 10 horas, foi cancelada. “Não há necessidade de manter o encontro, pois o Governo atendeu aos anseios da cadeia de suínos”.