A situação da legislação atual e as mudanças do Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI), que vem causando uma série de dificuldades às entidades de todo o Estado, foi motivo de audiência importante, na tarde desta segunda-feira (14), na Casa Civil, do Palácio Piratini.
Várias entidades representativas de todos os setores da sociedade gaúcha e os deputados Adolfo Brito, Frederico Antunes, Sérgio Peres e Gabriel Souza, apresentaram proposições para inclusão no Projeto do Poder Executivo, que é baseado no trabalho do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio.
Conforme Brito, a pauta foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e, a partir de agora, o governo analisará as sugestões para a redação final a ser enviada à Assembleia Legislativa, onde, por certo, terá emendas por parte dos parlamentares.
“O comércio, indústrias, prestadores de serviço e entidades reclamam da rigidez da lei atual, que precisa ser modificada, um trabalho que será compartilhado com o legislativo estadual”, disse o parlamentar. “Da forma que está a lei, existem muitas reclamações”, concluiu.
Texto Rafaela Redin
Foto Cristiano Guerra/Imprensa PP
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