Deputados debatem instalação de Procons nos municípios

A crise financeira das prefeituras foi debatida na reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, a partir de apontamento do deputado Adolfo Brito (PP), preocupado com o alto endividamento dos municípios, ocasionado pela falta de recursos, concentrados na esfera federal. A discussão ocorreu na manhã desta terça-feira (29), durante apreciação de requerimentos para audiências públicas tratando sobre a municipalização do Sistema de Defesa do Consumidor (Procon).

Para Brito, o assunto é de extrema importância, pois se trata do direito dos cidadãos de poderem reclamar sobre os maus serviços prestados por empresas, especialmente as de telefonia, internet e TV a cabo. “No entanto, os municípios têm sido fortemente onerados, especialmente com os programas do governo federal, que após a instalação devem ser mantidos financeiramente pelas prefeituras, que pagam os funcionários e a manutenção das estruturas montadas”, afirmou o deputado, recebendo o apoio dos colegas parlamentares.

Adolfo Brito ponderou que se deve encontrar uma solução para que o sistema não seja arcado pelos municípios.

Aprovadas por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, as audiências, propostas pelos deputados Enio Bacci, Eduardo Loureiro e Juliano Roso, serão realizadas nas cidades de Lajeado, Passo Fundo e São Luiz Gonzaga, ainda sem datas definidas.

Texto e foto Rafaela Redin

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