A preocupação de parlamentares, membros da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, e de representantes do setor leiteiro quanto ao regime de urgência para a votação do PL 414/2015, pautaram reunião informal com o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, na tarde desta segunda-feira (14), na sede do Parlamento.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito (PP), o PL que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado poderá ser votado em Plenário amanhã. Desta forma, o objetivo do encontro foi o de esclarecer as propostas do governo estadual e de sugerir alterações ao projeto.
As principais sugestões contemplam o rastreamento do leite, desde a produção até a indústria (como o georreferenciamento); a discussão do conceito de fraude; a possibilidade de o transportador comprar e vender o leite (já disposto no PL); e a advertência, caso o fraudador seja réu primário. No entanto, as propostas só poderão ser discutidas através de emendas apresentadas durante a apreciação da matéria, em plenário, antes da votação.
Para o secretário Ernani, é reconhecida a lacuna legislativa quanto ao controle e fiscalização do leite, e portanto, o projeto, que foi construído em conjunto com técnicos e instituições contempla uma proposta mais ampla, que não precise de novas reformulações, e que não prejudique os produtores, que sempre são os mais atingidos. “Tomamos cuidado para fazer uma lei praticável, que possa ser cumprida e implementada sem problemas”, disse.
Texto e foto Rafaela Redin
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