O presidente da Comissão da Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), saudou, nesta segunda-feira (28), a aprovação do projeto de Lei 414/2015, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite, de autoria do Poder Executivo. O programa que visa regrar todo o processo que envolve a produção de leite no Estado foi aprovado por 53 votos favoráveis e um contrário.
Brito destacou durante pronunciamento na Tribuna que o projeto aprovado é um passo à frente na busca ao combate às fraudes do leite no Rio Grande do Sul. "O projeto é um avanço a ser comemorado. É um pontapé inicial em um trabalho que tem como objetivo evitar que o crime aconteça, ele preserva a saúde pública e fortalece a cadeia produtiva leiteira do Estado", destacou o progressista.
De acordo com o presidente da Comissão da Agricultura, além dos sistemas de controle e cadastro, a partir de agora, uma nova luta segue na questão do leite, onde a busca pelo fornecimento de uma energia de qualidade para as operações do setor, bem como uma melhor remuneração aos produtores são de suma importância para a melhoria da cadeia.
Para o secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo o projeto foi construído por técnicos da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades do setor, com a participação do Ministério Público e Assembleia Legislativa e contempla, desde a produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei.
A partir do ano que vem, a Comissão de Agricultura estará auxiliando na regulamentação do projeto, pois ainda há muitas questões a serem debatidas.
Texto e foto Cristiano Guerra
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