Solução da crise das APAES passa por mudança na lei

Um grupo de trabalho formado por deputados estaduais, deputados federais, Federação das APAES, além de FAMURS, TJ-RS e MP, será formado com a incumbência de discutir e oferecer sugestões para alterar a legislação existente sobre repasse de recursos às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e que permitam manter o excelente serviço que prestam no Rio Grande e no Brasil.

O grupo de trabalho será formado pelos deputados Adolfo Brito, Ernani Polo e Silvana Covatti (PP), Zila Breitenbach e Elisabete Felice (PSDB), Miki Breyer (PSB), o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes, além da Federação das APAES. A primeira iniciativa do grupo é obter uma audiência com o governo do Estado para tratar da situação do repasse de verbas.

A informação foi dada pelo deputado Adolfo Brito (PP), ao final da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 05, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. “ Sempre haverá necessidade do trabalho das APAES”, avaliou o parlamentar progressista.

Mais de 100 das 208 associações do Rio Grande do Sul participaram da audiência. Criada em 1993, a Federação das APAES possui 208 unidades no Estado, que contemplam 454 municípios no Estado, possui 19.578  alunos, além de 4.336 funcionários. Em todo o País, o número de entidades passa de mil.

O deputado Adolfo Brito, proponente da audiência, explicou que as entidades passam por dificuldades, em todo o Estado, e que é necessário mudar a legislação, possibilitando a manutenção destas instituições, pelo trabalho social relevante que desenvolvem. “Atualmente a lei não permite repasse de recursos federais para as APAES”, informou o parlamentar.

Também participaram da audiência pública: deputados estaduais Frederico Antunes, Ernani Polo, Silvana Covatti, do PP; Jeferson Fernandes, Valdeci Oliveira e Edegar Preto, do PT; Jorge Pozzobom, Zilá Breitenbach e Elisabte Felice, do PSDB; Giovani Feltes e Alvaro Boesio, do PMDB; E Miki Breyer, do PSB. O representante da senadora Ana Amélia Lemos, Carlos Carvalho; engenheiro Ivan Bonetti, representando o deputado federal Luís Carlos Heinze (PP); Waleska Ribeiro e Santos Fagunes, representando o senador Paulo Paim (PT); Enio Miranda, representando o deputado federal Afonso Hamm; o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Carvalho Fraga; Elisete Ribeiro Lopes, da Famurs; além de Cristiane Pegoraro, do Conselho Regional de Psicologia.

Ainda esitveram presentes à audiência o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalino Fonseca; a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), Márcia Herbertz; o coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Miguel Velasquez; e a representante da Secretaria de Estado da Educação, Márcia Sulzbacher.

Texto e Foto Floriano Becker