Parecer sobre PL dos pedágios sai na próxima semana

Deve sair na próxima semana o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa sobre o PL 205/12, que propõe a isenção do pagamento de pedágio para aqueles veículos emplacados nos municípios gaúchos onde situam-se os postos de cobrança.

A informação é do deputado Adolfo Brito (PP), que é co-autor da proposta juntamente com os colegas Gilmar Sossella (PDT) e Cassiá Carpes (PTB), espera que, após a aprovação na CCJ, o projeto vá à votação no plenário.

O parlamentar progressista defende a proposta como forma de corrigir a injustiça com essas e outras localidades que possuem praças de cobrança e ainda não recebem o benefício. “Em Viamão e Portão, por exemplo, a isenção ocorre sem que aconteça qualquer prejuízo ao DAER”, explica o parlamentar.

O deputado lembra que, um projeto semelhante, de sua autoria, foi votado e aprovado, em 1998, pela Assembleia Legislativa e, sem seguida, derrubado por outra medida. Conforme Brito, o projeto atual foi protocolado em agosto de 2012 e a celeridade na aprovação é importante, já que neste ano encerram-se os contratos de concessão dos polos rodoviários. “Não podemos permitir que quem pega o carro para ir ao médico, à escola ou ao supermercado, tenha que pagar pedágio. Isto é uma clara distorção, que deve ser urgentemente resolvida”, declarou.

Texto Floriano Becker
Foto Marcos Eifler

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