Grupo de Trabalho das APAES define pauta de reivindicações

O grupo de trabalho que discute soluções para as dificuldades das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais no Estado definiu as primeiras ações durante reunião hoje (27) na Assembleia Legislativa. A comissão é resultado de audiência pública proposta pelo deputado Adolfo Brito, e realizada no último dia 05, quando compareceram 120 associações de todo o Rio Grande do Sul.

De acordo com Adolfo Brito, a primeira providência a ser adotada pelo Grupo de trabalho será solicitar audiência ao governador do Estado, e com a presença da Secretaria de Educação. Segundo ele, a pauta do encontro será a dificuldade de as APAES renovarem os convênios, bolsas de estudo e a cedência de professores.

Adolfo Brito disse que a pauta preliminar será transformada em documentos a serem entregues, durante audiências a serem marcadas, com  o Governo Estadual, bancada gaucha no Congresso Nacional, senadores gaúchos e Ministérios das áreas ligadas à questão das APAES.

Sugestões

Efetivar o repasse de recursos de forma direta para as APAES. Não basta estar apenas orçado na LDO, PPA e LOA.

Alteração na legislação, possibilitando a manutenção destas instituições.

Desde 1991, as entidades não recebem a totalidade de verbas, que teriam direito, por parte dos órgãos governamentais; Há também necessidade de que fosse repassado os valores do FUNDEB, que as APAES tem direito, na sua totalidade; Repasse obrigatório de 25% para Educação, e parte dela para as APAES.

Viver sem limite: Programa Federal de Financiamento. Portaria Interministerial Nº 362/12, precisa ser direcionado, também, para que as APAES possam renovar os veículos que transportam seus pacientes.

Mudança quanto à proposta do Governo Federal, remetida ao Congresso Nacional, para que o financiamento à educação especial (APAES) seja congelado e extinto a partir do ano de 2018.

Garantir os repasses através do Fundo Estadual das pessoas com deficiência.

Encontrar junto a Previdência Social, formas de equacionamento das dividas das Associações de Pais e Mestres dos Excepcionais, verificando a possibilidade de serem isentadas do pagamento do INSS.

Finalizando, apoio à indicação de que os recursos do BPC, Benefício Publico Continuado, fosse aumentado, alterando o valor que hoje é somente de um salário mínimo para esses portadores, onde na maioria das vezes não cobre nem o gasto com medicamentos.

Grupo de Trabalho

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT); Adolfo Brito, Ernani Polo (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência Física), Frederico Antunes e Silvana Covatti (PP; Zilá Breitenbach e Elisabete Felice (PSDB); Miki Breier (PSB), Federação das APAES e sua representação do interior; e o  presidente do Conselho Estadual de Pessoa com Deficiência Física, Moisés Bauer.

Números das APAES

Criada em 1993, a Federação das APAES possui 208 unidades no Estado, que contemplam 454 municípios no Estado, possui 19.578  alunos, além de 4.336 funcionários. Em todo o País, o número de entidades passa de mil.

Texto e foto Floriano Becker