Audiência Pública das APAES é nesta quarta-feira, dia 05

A audiência pública que vai analisar a situação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul será realizada nesta quarta-feira, 05, a partir de 9h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro solicitado pelo deputado Adolfo Brito (PP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Criada em 1993, a Federação das APAES possui 208 unidades no Estado, que contemplam 454 municípios no Estado, e atendem 18 mil pessoas por mês.

O deputado Adolfo Brito explica que as entidades filantrópicas passam por dificuldades, em todo o Estado, sendo necessário mudar a legislação, possibilitando a manutenção destas instituições, pelo trabalho social relevante que desenvolvem. De acordo com Brito, atualmente a lei não permite repasse de recursos para as APAES.

A audiência, no entender do deputado Adolfo Brito, dará oportunidade para que municípios possam discutir a possibilidade de repasse de recursos para as entidades. “No entanto, é indispensável que se modifique a lei, voltando a permitir que as APAES recebam recursos federais através do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB)”, conclui o parlamentar.

Lista de convidados

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; os senadores do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do SUL (TCE); Secretaria de Estado da Fazenda / Contadoria e Auditoria - geral do Estado (CAGE); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Nacional de Assistência Social;Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria do Trabalho e Assistência Social do RS; Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS; Juizado da Infância e Juventude do RS; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual da Educação; Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – CEDICA; e Faders.

Texto Floriano Becker
Foto Divulgação

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