Comissão de Agricultura em Brasília e confirmação de Crédito Fundiário com inscrições a partir de abril

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa encaminhou uma série de pleitos em audiências em Brasília, na quarta (21) e quinta-feira (22).

“As audiências que realizamos foram muito positivas. Obtivemos informações para liberação de recursos aos nossos municípios, além de termos encaminhado importantes reivindicações referentes ao abastecimento d’água nas comunidades do interior”, destacou Adolfo Brito.

Fontes drenadas para Lagoa Bonita do Sul

Com o secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Caio Rocha, o deputado Brito solicitou recursos para obras de fontes drenadas no município de Lagoa Bonita do Sul, nas localidades de Linha Alta Fundos, Várzea Grande, Linha Franceschet, Entrada da Várzea Grande e Campos Novos. A solicitação foi recebida com parecer favorável, e agora o Ministério vai analisar possibilidade de liberação dos recursos, faltando, no entanto, projeto técnico e orçamento, que deverão ser providenciados pelo município.

Ministério da Integração Nacional

A pedido do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o deputado Brito apresentou ao chefe de gabinete Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto pedido de redes d’água e poços artesianos para várias comunidades do interior do estado. Os municípios serão contatados para elaboração de projetos e orçamentos, com possibilidade de parceria entre Ministério e municípios.

Casa Civil – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

Em audiência na SEAD com o coordenador do Programa Nacional de Crédito Fundiário, engenheiro agrônomo Adão Carlos Pereira, o chefe de gabinete Diogo Telles Martins e a assistente de direção Edilene Amorim, o parlamentar inicialmente agradeceu pelo aumento do Crédito Fundiário de 80 mil para 140 mil, sugestão feita pela Comissão de Agricultura em novembro de 2017, em Porto Alegre, que inclusive já foi implantada. O coordenador informou que até 29 de março serão quitados todos os inscritos no programa antigo, de 80 mil. A partir de 2 de abril, iniciam as inscrições para o novo programa junto às Federações, incluindo Sindicatos e Emater, já com financiamento de 140 mil.

Outras mudanças realizadas no programa são, de acordo com os representantes da SEAD: os juros passaram de 2% para 2,5% ao ano, sendo que, para pessoas na linha de pobreza, os juros são de apenas 0,5% ao ano; o tempo para pagar o financiamento, que era de 20 anos, agora será 25 anos, com três de carência; bem como possibilidade de sucessão familiar, ou seja, agora é possível vender terra entre familiares. O montante dos recursos para 2018, a nível nacional, chega a 700 milhões de reais.

Adão Carlos Pereira informou também que, além dos 140 mil reais financiados, os que acessarem o Crédito Fundiário terão direito ao Pronaf A, com recursos assegurados de 25 mil para investir na propriedade, sendo que, neste caso, o pagamento deve ser feito em 8 anos, com rebate de 45%.

Conforme o deputado Brito, o Crédito Fundiário, em suas alterações, prevê que em até 10 anos o proprietário não poderá vender a terra, exceto para alguém que comprovadamente seja do ramo. Deverão ser destinados 40% de recursos a filhos de agricultores, preservando a sucessão familiar.

Ministério das Cidades

O presidente da Comissão de agricultura participou de reunião com o coordenador do Programa Nacional de Habitação Rural, Marcelo Martiniano, na tarde de quinta-feira (22). Conforme Portaria do Ministério das Cidades, houve uma série de critérios para seleção de municípios, dando preferência àqueles com maiores dificuldades no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Do Rio Grande do Sul, na primeira seleção de 2018, foram contemplados 46 municípios, com 841 beneficiados, cada um podendo receber 32,5 mil reais para casa no meio rural. Segundo o coordenador do Programa, para esse ano, dependendo de disponibilidade financeira, poderá ser feita nova seleção no segundo semestre.

Ainda na tarde de quinta-feira (22), os presidentes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos municípios de São Lourenço do Sul, Ricardo Serpa, e Casca, Nauro Valentim Nizzola, solicitaram atenção à questão do Crédito Fundiário e Programa de Habitação Rural. Em São Lourenço do Sul, há mais de 400 pessoas na fila esperando inscrição para o Crédito Fundiário, e, em Casca, também há muitos interessados nos recursos para aquisição de terra própria.

“Vamos continuar acompanhando os pleitos junto aos Ministérios em Brasília”, finalizou o deputado Adolfo Brito.

Texto Taís Castro - MTB 18698

Fotos divulgação