Lideranças de Santa Cruz do Sul solicitam apoio na PL que cria VEC no município

O gabinete do deputado Adolfo Brito recebeu, nesta quinta-feira (13), o Diretor de Segurança Tiago Baggiotto e o Delegado Penitenciário Bruno Carlos Pereira, ambos servidores da SUSEPE, em Santa Cruz do Sul, que vieram solicitar apoio do parlamentar, para que auxilie para a agilização dos trâmites junto à ALERGS e na aprovação do Projeto de Lei 115/2017, que prevê a criação de Vara de Execução Criminal Regional (VEC) na Comarca de Santa Cruz do Sul, além de Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo.

Conforme Baggiotto e Pereira, que falaram, especificamente, que a criação desta VEC de Santa Cruz do Sul é de grande relevância, pois vai possibilitar agilidade nas medidas execução criminal relativos às penas privativas de liberdade das casas prisionais localizadas nas comarcas de Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul, Lajeado, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires.

Disseram, também, que a referida Vara, vai auxiliar no sentido de que os juízes fiquem liberados da execução criminal, otimizando, assim, sua jurisdição nas matérias específicas de sua unidade jurisdicional; permitindo maior conhecimento das realidades de todas as casas prisionais; facilitando a transferência de presos entre as casas sujeitas à jurisdição da VEC Regional e possibilitando maior êxito nas permutas com as demais VECs. Medidas que propiciam a unificação da jurisdição de execução criminal, além de maior uniformidade de decisões, trazendo maior segurança jurídica e estabilidade, com a consequente tranquilidade à massa carcerária.

Informaram ainda que, atualmente, apenas nas Comarcas de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, há unidades especializadas em execução criminal. Todas as demais Varas de Execução Criminal do Estado, inclusive de entrância final, são adjuntas a uma Vara Criminal ou Vara Judicial, em que o Magistrado, além das atribuições de execução criminal, possui as atribuições próprias da Vara, sobrecarregando unidades que já têm, de regra, carga de trabalho elevada. Assim, além do prejuízo causado ao trabalho de julgamento, há desvio da atenção devida a essa matéria prioritária.

As lideranças foram recebidas pelo coordenador da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Arlindo Emmel Neto.

Texto e foto Taís Castro

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