O gabinete do deputado Adolfo Brito recebeu, nesta quinta-feira (13), o Diretor de Segurança Tiago Baggiotto e o Delegado Penitenciário Bruno Carlos Pereira, ambos servidores da SUSEPE, em Santa Cruz do Sul, que vieram solicitar apoio do parlamentar, para que auxilie para a agilização dos trâmites junto à ALERGS e na aprovação do Projeto de Lei 115/2017, que prevê a criação de Vara de Execução Criminal Regional (VEC) na Comarca de Santa Cruz do Sul, além de Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo.
Conforme
Baggiotto e Pereira, que falaram, especificamente, que a criação desta VEC de
Santa Cruz do Sul é de grande relevância, pois vai possibilitar agilidade
nas medidas execução criminal relativos às
penas privativas de liberdade das casas prisionais localizadas nas comarcas de
Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Encantado, Encruzilhada do Sul,
Lajeado, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires.
Disseram,
também, que a referida Vara, vai auxiliar no sentido de que os juízes fiquem liberados da execução
criminal, otimizando, assim, sua jurisdição nas matérias específicas de sua
unidade jurisdicional; permitindo maior conhecimento das realidades de todas as
casas prisionais; facilitando a transferência de presos entre as casas sujeitas
à jurisdição da VEC Regional e possibilitando maior êxito nas permutas com as
demais VECs. Medidas que propiciam a unificação da jurisdição de execução
criminal, além de maior uniformidade de decisões, trazendo maior segurança
jurídica e estabilidade, com a consequente tranquilidade à massa carcerária.
Informaram
ainda que, atualmente, apenas nas
Comarcas de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, há unidades especializadas em
execução criminal. Todas as demais Varas de Execução Criminal do Estado,
inclusive de entrância final, são adjuntas a uma Vara Criminal ou Vara
Judicial, em que o Magistrado, além das atribuições de execução criminal, possui
as atribuições próprias da Vara, sobrecarregando unidades que já têm, de regra,
carga de trabalho elevada. Assim, além do prejuízo causado ao trabalho de
julgamento, há desvio da atenção devida a essa matéria prioritária.
As lideranças foram
recebidas pelo coordenador da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo, Arlindo Emmel Neto.
Texto e foto Taís Castro
Texto e foto Taís Castro
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