Contas de energia para lavouras irrigadas diminuem cerca de 23%

Assunto que vinha sendo debatido e preocupava a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, alvo de solicitações e interferências junto ao Governo Federal, a retirada de bandeira tarifária vermelha das contas de energia elétrica para as lavouras irrigadas diminui em torno de 23% os valores pagos pelos produtores de arroz.

Conforme o deputado Adolfo Brito, presidente do órgão técnico, no último dia 08 de dezembro, a Presidente da República sancionou projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, que termina com a incidência desta bandeira na Aquicultura e no Rural Irrigantes em todo o Brasil.

Brito informa que a Comissão de Agricultura, juntamente com a Federarroz, Conselho de Consumidores, outras entidades, além de deputados federais, estaduais e senadores ligados aos setor, vinham trabalhando para reverter essa cobrança desde janeiro deste ano, quando o regime de bandeira vermelha foi implantado e aumentou consideravelmente os gastos e os custos dos produtores.

O parlamentar progressista informou que a redução nas contas de energia elétrica para os irrigantes será de R$ 0,045, sendo que a partir deste mês de dezembro, o valor cobrado por quilowatt/hora (KW/H) entre 22 horas e 6 horas e 30 minutos, baixará de R$ 0,14 para R$ 0,095, e no horário entre 6 horas e 30 min às 19 horas, passará de R$ 0,28 para R$ 0,235.

Adolfo Brito informa, ainda, que a nova Lei já entrou em vigor, tão logo houve a sanção presidencial. No entanto, a regulamentação pela ANEEL deve ocorrer no início de janeiro de 2016, mas o desconto nas contas de luz para produtores será retroativo à 08 de dezembro, data em que a Lei foi sancionada.
Brito, finaliza dizendo que “dados levantados pela Federarroz mostravam que a entrada da medida das bandeiras tarifárias trouxeram um aumento de 104% no custo da energia elétrica para os arrozeiros, somente no período de um ano”.

Foto Pedro Belo Garcia/AL

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