Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprova audiência para discutir situação das APAES no Estado

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requerimento do deputado Adolfo Brito (PP) para a realização de audiência pública que fará a analise da situação atual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) do Rio Grande do Sul. 

Conforme o parlamentar, serão convidados para participar da audiência, entidades,segmentos e ministério relacionados ao setor, secretarias estaduais da área, municípios, parlamentares estaduais e federais, Câmara de Vereadores e lideranças que possam contribuir com a discussão e encaminhamento de soluções às dificuldades enfrentadas pelas APAES.

O deputado Adolfo Brito declarou, durante a reunião da comissão, que as entidades filantrópicas passam por dificuldades, em todo o Estado, sendo necessário mudar a legislação, possibilitando a manutenção destas instituições, pelo trabalho social relevante que desenvolvem.

De acordo com Brito, atualmente a lei não permite repasse de recursos para as APAES. Criada no Rio Grande do Sul, em 1993, existem em atividade, 208 APAES, contemplando 454 municípios e realizando 18 mil atendimentos por mês.

Adolfo Brito disse que, quase diariamente, pessoas destas entidades procuram seu gabinete solicitando apoio e que não há nenhum projeto governamental que possa beneficiar a aquisição de bens ou materiais diretamente para aquelas Associações de Pais e Mestres e Amigos dos Excepcionais. O parlamentar exemplificou que, há dois anos, estava procurando conseguir recursos para aquisição de um veículo para a APAE de Agudo, que atende quase duzentas pessoas semanalmente, e só conseguiu o intento, há um mês, com apoio da senadora Ana Amélia, através de uma entidade beneficente.

A audiência, no entender do deputado Adolfo Brito, dará oportunidade para que municípios possam discutir a possibilidade de repasse de recursos para as entidades. “ No entanto, é indispensável que modifique a lei voltando a permitir que as APAES recebam recursos federais através do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB).

Em breve, será estabelecida a data da audiência e feitos os convites para as entidades que participarão do evento.

Por: Floriano Becker